Vulnerabilidades, riscos e justiça territorial: repensando a educação ambiental para a redução do risco de desastres

Abstract

Dentre os inúmeros desafios socioambientais impostos pelo século XXI, os desastres têm colocado à prova a capacidade dos seres humanos de lidar com os problemas que eles próprios criaram ao longo do desenvolvimento das sociedades. A mudança na compreensão sobre a origem destes acontecimentos que os apresenta agora como não-naturais, no entanto, tem mostrado caminhos para a rediscussão das estratégias de redução do risco de desastre (RRD). De tal modo, o presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva analisar a potencialidade da educação ambiental (EA) como medida não-estrutural de RRD que possa contribuir para a justiça territorial, partindo de abordagem política-jurídica que considera desastres como resultados de processos sociais. Para tanto, através de método indutivo e de pesquisa documental e bibliográfica, divide-se o texto em três capítulos. O primeiro capítulo aborda a mudança de paradigma no campo político-jurídico que passou a tratar o desastre como uma construção social que exacerba e cria vulnerabilidades, estabelecendo-se conexões com a justiça territorial e ambiental. No segundo capítulo, a educação como instrumento de empoderamento, emancipação e cidadania, a partir de Paulo Freire, dá bases para se discutir as relações entre educação, RRD e justiça, apoiando-se na ideia de sociedade de risco de Ulrich Beck. Por fim, o terceiro capítulo apresenta a educação ambiental como medida de RRD, analisando-se a Lei nº 9.795/1999 como possível instrumento para tanto. Conclui-se que, diante de riscos socialmente construídos e de cenários de vulnerabilidades socioambientais que se apresentam como consequências da falta de participação política na sociedade, a educação ambiental configura importante estratégia de RRD que pode contribuir para a promoção de justiça territorial e ambiental. Contudo, é necessário que a Política Nacional de Educação Ambiental se adeque melhor a este contexto socioambiental do presente tempo, sem deixar margem para a obscuridade de seus objetivos e princípios e, consequentemente, para a manutenção do status quo, bem como que o marco jurídico nacional de RRD enfatize e considere de forma mais detalhada e integrada a educação ambiental como instrumento.

Among the many socio-environmental challenges posed by the 21st century, disasters are putting into test the ability of human beings to deal with the problems they have created throughout the development of societies. The change in the understanding of the origin of these events, which now presents them as unnatural events, however, has shown ways to rediscuss disaster risk reduction (DRR) strategies. Thus, the present Monography aims to analyze the potentiality of environmental education (EE) as a non-structural measure of DRR that can contribute to territorial justice, starting from a political/legal approach that considers disasters as the result of social processes. Therefore, through the inductive method and documental and bibliographical research, the text is divided into three chapters. The first chapter deals with the paradigm shift in the political/legal field that started to treat disasters as social constructions that exacerbates and creates vulnerabilities, establishing connections with territorial and environmental justice. In the second chapter, education as an instrument of empowerment, emancipation, and citizenship, based on Paulo Freire's theory, provides the basis for discussing the relationship between education, DRR, and justice, grounded on Ulrich Beck's idea of risk society. Finally, the third chapter presents environmental education as a measure of DRR and the analysis of Law No. 9,795 / 1999 as a possible instrument for this. In conclusion, given the socially constructed risks and scenarios of social and environmental vulnerabilities that result from the lack of political participation in society, environmental education is an important DRR strategy that can contribute to the promotion of territorial and environmental justice. However, the Environmental Education National Policy must be better suited to this socio-environmental context of the present time, without leaving room for the obscurity of its objectives and principles and, consequently, for the maintenance of the status quo; besides, the DRR legal framework should emphasize and consider environmental education as a more detailed and integrated tool.