A prática brasileira de celebração de tratados para evitar a dupla tributação e a posição do país quanto a adoção de cláusulas de crédito fictício e presumido

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso versa sobre os tratados internacionais para evitar a dupla tributação. Foi proposta a análise da prática e do posicionamento brasileiro em face a negociação destes tratados, além de se aprofundar nas cláusulas de crédito fictício (tax sparing) e de crédito presumido (matching credit). Para verificar a posição brasileira foram analisados os tratados assinados pelo Brasil, desde 1967 até os dias de hoje, a doutrina correlata ao tema e documentos pertinentes emanados pelas Organizações Internacionais, especialmente a ONU e a OCDE. Verificou-se que o Brasil adota o racional defendido pela ONU, que privilegia a autonomia dos países em desenvolvimento ao se negociar os tratados a serem assinados, além de defender a preferência pela tributação na fonte em detrimento da tributação na residência. Foi analisado, também, a adoção das cláusulas de crédito fictício e presumido nos tratados. Com isso, verificou-se que o Brasil é um dos grandes defensores da sua utilização. Foi constatado que esse entendimento não é compartilhado pelos países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos, que se opõem fortemente a sua utilização.

This monograph deals with international treaties to avoid double taxation. It was analyzed the Brazilian practice and positioning regarding the negotiation of these treaties, as well as to deepen the tax sparing and matching credit clauses. To verify the Brazilian position, the treaties signed by Brazil, from 1967 to the present day, the doctrine related and pertinent documents issued by the International Organizations, especially the UN and the OECD, were analyzed. It was found that Brazil adopts the rationale defended by the UN, which privileges the autonomy of developing countries when negotiating these treaties, besides defending the preference for taxation at source over taxation at home. The adoption of tax sparing credit clauses and matching credit clauses in these treaties was also analyzed. Thus, it was found that Brazil is one of the great defenders of its use. It was found that this understanding is not shared by developed countries, especially the United States, which strongly oppose its use.