A sobreposição de direitos de propriedade intelectual em biotecnologia: uma análise da cumulação de direitos de propriedade industrial e cultivares sobre variedades vegetais geneticamente modificadas

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar os efeitos práticos e jurídicos da cumulação de direitos de propriedade industrial e cultivares sobre variedades vegetais geneticamente modificadas no intuito de verificar se este fenômeno pode ser considerado contraproducente ao desenvolvimento da biotecnologia. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa lógico-dedutivo, com a realização de uma revisão bibliográfica relacionada à biotecnologia e ao direito, com foco no tratamento conferido às plantas transgênicas; estudo, a partir da doutrina e da legislação vigente, quanto à aplicabilidade das patentes e da proteção de cultivar sobre as variedades vegetais geneticamente modificadas; e utilização dos argumentos da doutrina e da jurisprudência para demonstrar os efeitos da sobreposição de direitos e suas consequências para o desenvolvimento da biotecnologia. No intuito de cumprir o objetivo exposto, o trabalho é dividido em três tópicos. O primeiro capítulo detalha os conceitos e tratados internacionais essenciais para o desenvolvimento da pesquisa, além de uma contextualização do tema, transitando pela evolução histórica da tutela jurídica sobre biotecnologia. O segundo capítulo explora a legislação pertinente ao tema, comparando-as e estabelecendo sua aplicação nas variedades vegetais, finalizando com uma ilustração do conflito entre a propriedade intelectual e a biodiversidade. O terceiro capítulo, por fim, adentra a problemática da sobreposição de direitos de propriedade intelectual, em geral e especificamente nas variedades transgênicas, perfazendo, ao final, os apontamentos teóricos sobre estas ocorrências pela visão dos autores estudados e dos principais casos encontrados na jurisprudência. O trabalho é concluído com a afirmação que a sobreposição de direitos de propriedade intelectual na biotecnologia é ilegal e contraproducente ao desenvolvimento nacional, sendo efeito de uma homogeneização dos DPIs imposta pelos países desenvolvidos através de acordos internacionais.

This essay has the goal to examine the legal and practical effects of rights cumulation from industrial property law and plant variety law upon genetically modified crops with the intent to verify if this phenomenon might be considered counterproductive to the development of biotechnology. For this purpose, it has been used the logical-deductive research methodology, with an approach of a bibliographic review regarding biotechnology and its rights, focusing on the treatment given to transgenic plants, and the study from the doctrine and current legislation with respect to the patent enforceability and plant breeder’s rights on genetically modified crops, and the use of jurisprudential and doctrine allegations to demonstrate the effects of rights overlapping and their consequences to the development of biotechnology. In order to fulfill the presented aim, the essay is divided in three topics. The first chapter describes the concepts and fundamental international treaties essential to the research development, besides a subject contextualization about the historical evolution of legal protection concerning biotechnology. The second chapter explores the legislation regarding the subject, comparing them and establishing their application in plant varieties, concluding with an illustration of the conflict between intellectual property and biodiversity. Finally the third chapter steps into the problems of intellectual overlapping rights, in general and also specifically in the transgenic varieties, totaling in the end the theoretical appointments of these happenings viewed by the studied authors and the main cases found in jurisprudence. The essay is concluded with the affirmation that the rights overlapping from intellectual property in biotechnology are illegal and counterproductive to the national development, being the result of a homogenization of the IPR (Intellectual Property Rights) imposed by developed countries through international agreements.