Análise econômico-jurídica do proibicionismo em Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho discorre sobre o proibicionismo e os seus respectivos efeitos em Santa Catarina, investigando os efeitos das medidas proibicionistas sobre a oferta e a demanda de drogas, bem como sobre a potência e a qualidade das drogas e sobre a criminalidade em Santa Catarina, entre 2010 e 2018. Ao longo trabalho apresenta-se, em primeiro lugar, o conceito de droga e de proibicionismo empregados; segue-se com reflexões etiológicas acerca do consumo de drogas e da dependência química; e então apresenta-se a história das drogas e do proibicionismo. No Terceiro Capítulo, são apresentadas as principais características do regime proibicionista e evolui-se, então, para a análise dos efeitos econômicos, sobre a oferta, a demanda, a potência e a qualidade das drogas e sobre a criminalidade resultantes do respectivo regime. Conclui-se pela máxima que as medidas proibicionistas adotadas em Santa Catarina, entre 2010 e 2018, não foram eficientes. O presente trabalho adota o método dedutivo, orientado pelo o procedimento monográfico e pela técnica de pesquisa bibliográfica. Além disso, o marco teórico adotado é composto, mormente, pelas obras de Ludwig von Mises, Israel Kirzner, Mark Thornton e Antonio Escohotado.