O controle judicial sobre os acordos de colaboração premiada

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objeto o estudo da colaboração premiada, notadamente no que se refere à margem de controle judicial sobre as cláusulas ajustadas entre a acusação e a defesa. Dividido em três capítulos, o trabalho trata, primeiramente, da natureza de negócio jurídico processual da colaboração premiada. Na sequência, faz-se breve exposição do procedimento aplicável à colaboração premiada e expõem-se seus requisitos, conforme as diretrizes firmadas, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus n. 127.483/PR. Por fim, são analisados os momentos em que o acordo de colaboração premiada é submetido à análise judicial, bem como o conteúdo e a profundidade de cada pronunciamento judicial a respeito da avença, a saber, o juízo homologatório e aquele proferido na fase decisória.