A atuação do advogado nos processos envolvendo crianças e adolescentes à luz da Doutrina da Proteção Integral e do Acesso à Justiça

Abstract

A importância do presente estudo decorre da necessidade e responsabilidade pela proteção dos direitos atinentes às crianças e aos adolescentes, bem como da indispensabilidade do estudo acadêmico para a consolidação dessas garantias. O intuito do trabalho que se apresenta é de analisar se a atuação do advogado nos processos envolvendo crianças e adolescentes deve ser diferenciada para que seja efetiva a proteção que lhes é devida. Como hipótese, crê-se que sim, a defesa realizada pelo advogado deve ser especial e especializada, em comprometimento com a ética e com a causa da infância e da adolescência. O primeiro capítulo trata sobre a Doutrina da Proteção Integral e o Estatuto da Criança e do Adolescente, para otimização do estudo, expõe-se a respeito do tripé de corresponsabilidade (família, sociedade e Estado), dos princípios que decorrem da Doutrina e regem o Direito da Criança e do Adolescente, e, por fim, da interdisciplinaridade. Assim, através da observância dos aspectos teóricos, resta evidente que apesar do ideal de integral proteção da população infantoadolescente, nem todos os direitos que deveriam ser garantidos a ela são de fato assegurados. Dentre essas prerrogativas, encontra-se a deficiência no tocante ao acesso à justiça, assim, o estudo conecta-se ao segundo capítulo, que desenvolve sobre o tópico. Ao observar o acesso à justiça, analisam-se os órgãos e instituições que garantem - ou deveriam garantir essa admissão, exploram-se os papéis da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Resta clara, portanto, a imperatividade dos esforços dos agentes do processo para o amplo acesso à justiça e salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes, dentre os quais, inclui-se a figura do advogado. Neste sentido, o último capítulo busca verificar o papel do defensor ao atuar em processos em que figuram como parte esses seres que se encontram em peculiar condição de pessoas em desenvolvimento. Traça-se um paralelo acerca da discussão doutrinária sobre a necessidade de representação, bem como sobre a enorme importância da cooperação entre todos os agentes tratados no capítulo anterior. Por fim, estuda-se o exercício da profissão de advogado conforme os ditames da Ordem dos Advogados do Brasil para, então, responder o problema central formulado. Conclui-se, portanto, que o advogado deve ter uma atuação especializada em busca do máximo respeito ao Direito da Criança e do Adolescente, para que as garantias ocorram de forma eficiente e concreta. Como metodologia, trata-se de pesquisa exploratória, qualitativa e descritiva, adotado o método de abordagem dedutivo e procedimento monográfico, valendo-se da técnica de pesquisa bibliográfica, bem como de minuciosa análise da legislação relevante, com a consequente análise aprofundada dos temas de cada capítulo.

The importance of this study stems from the need and responsibility for the protection of the rights pertaining to children and adolescents, as well as the indispensability of the academic study for the consolidation of these guarantees. The purpose of this paper is to analyze whether the attorney's role in the proceedings involving children and adolescents should be differentiated in order to be effective in protecting them. The hypothesis is that it is believed that the defense made by the lawyer should be special and specialized, in commitment to ethics and the cause of childhood and adolescence. The first chapter is about the Doctrine of Integral Protection and the Statute of the Child and the Adolescent, to optimize the study, it is exposed about the co-responsibility tripod (family, society and State), the principles that derive from the Doctrine and guide the Rights of Children and Adolescents, and, finally, the interdisciplinarity. Thus, by observing the theoretical aspects, it is evident that despite the ideal of full protection of the children and adolescents, not all rights that should be guaranteed to them are in fact guaranteed. Among these prerogatives is the deficiency regarding access to justice, so the study connects to the second chapter, which develops the topic. By observing access to justice, we analyze the institutions that guarantee - or should guarantee this admission, explore the roles of the Public Defender, the Public Prosecution Service and the Judiciary. It becomes clear, therefore, the imperative necessity of the efforts of the agents involved in the process for broad access to justice and safeguarding the rights of children and adolescents, including the figure of the lawyer. In this sense, the last chapter seeks to verify the role of the defender in acting in processes in which these beings who are in a peculiar condition of developing people are included. A parallel is drawn about the doctrinal discussion of the need for representation, as well as the enormous importance of cooperation among all the agents dealt with in the previous chapter. Finally, the practice of the lawyer profession according to the dictates of the Brazilian Bar Association is analyzed, to answer the central problem. It is concluded, therefore, that the lawyer must have a specialized action in search of the maximum respect for the Rights of the Child and the Adolescent, so that the guarantees exist in an efficient and concrete way. The methodology is an exploratory, qualitative and descriptive research, adopted the deductive approach method and monographic procedure, using the bibliographic research technique, as well as a thorough analysis of the relevant legislation, with the consequent in-depth analysis of the themes of each chapter.