A concretização dos direitos sociais: um estudo das controvérsias que envolvem o ativismo judicial

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno relativo à concretização dos direitos sociais sob o prisma do paradigma da democracia, examinando o paradoxo que envolve o ativismo judicial, pretendendo esclarecer a essencialidade do cumprimento das normas de cunho social previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de minimizar, consequentemente, as indagações doutrinárias e as demais incertezas quanto à sua aplicação. A fim de atingir a finalidade proposta, o estudo é dividido em três capítulos. O primeiro trata da história do estudo constitucional, quando são analisadas as mudanças dos paradigmas constitucionais. O segundo, por sua vez, versa sobre os direitos sociais, onde é feito um estudo acerca desses direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira, notadamente sobre a concretização dos direitos sociais à luz do paradigma da democracia, abordando temas relevantes como a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. O terceiro se desenvolverá a discussão sobre o paradoxo que envolve o ativismo judicial no campo dos direitos sociais. Os procedimentos metodológicos utilizados no presente trabalho foram o dedutivo e se desenvolve através de pesquisa bibliográfica doutrinária, legal e jurisprudencial.