A extensão e os limites de aplicabilidade da cláusula compromissória arbitral nos contratos sociais de sociedades limitadas

DSpace Repository

A- A A+

A extensão e os limites de aplicabilidade da cláusula compromissória arbitral nos contratos sociais de sociedades limitadas

Show full item record

Title: A extensão e os limites de aplicabilidade da cláusula compromissória arbitral nos contratos sociais de sociedades limitadas
Author: PASCOALI, Marco Antônio Ferreira
Abstract: Frente à crescente utilização da arbitragem como método alternativo de resolução de conflitos, sobretudo do direito empresarial e societário, o presente estudo analisa a extensão de eficácia e os limites das cláusulas compromissórias constantes dos estatutos sociais das sociedades limitadas. O objetivo do trabalho é possibilitar a compreensão acerca do limite de eficácia das cláusulas compromissórias dispostas nos contratos sociais para a resolução dos litígios que envolvam a sociedade empresarial do tipo limitada. Para tanto, o presente trabalho se valeu de estudos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, demonstrando como os tribunais se posicionam perante os casos controvertidos acerca da matéria. Ao fim, é possível concluir que as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos sociais das sociedades limitadas têm o condão de vincular a maior parte dos conflitos sociais, restando de fora apenas aqueles que, definitivamente, não tiverem incidência alguma sobre o pacto social.Frente à crescente utilização da arbitragem como método alternativo de resolução de conflitos, sobretudo do direito empresarial e societário, o presente estudo analisa a extensão de eficácia e os limites das cláusulas compromissórias constantes dos estatutos sociais das sociedades limitadas. O objetivo do trabalho é possibilitar a compreensão acerca do limite de eficácia das cláusulas compromissórias dispostas nos contratos sociais para a resolução dos litígios que envolvam a sociedade empresarial do tipo limitada. Para tanto, o presente trabalho se valeu de estudos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, demonstrando como os tribunais se posicionam perante os casos controvertidos acerca da matéria. Ao fim, é possível concluir que as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos sociais das sociedades limitadas têm o condão de vincular a maior parte dos conflitos sociais, restando de fora apenas aqueles que, definitivamente, não tiverem incidência alguma sobre o pacto social.
Description: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203288
Date: 2019-11-29


Files in this item

Files Size Format View Description
TCC - Marco Antônio Ferreira Pascoali.pdf 1.513Mb PDF View/Open TCC

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar