Os desafios no reconhecimento da filiação socioafetiva no direito brasileiro: uma análise a partir dos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Gomes, Renata Raupp |
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dc.contributor.author |
Damasceno, Nathália de Souza |
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dc.date.accessioned |
2019-12-24T12:29:12Z |
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dc.date.available |
2019-12-24T12:29:12Z |
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dc.date.issued |
2019-11-29 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203287 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Neste trabalho será estudado a incorporação da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de identificar os seus principais pontos controversos e as questões ainda não suficientemente respondidas, a fim de demonstrar a necessidade de regulamentação legal da matéria. Para tanto, utilizou-se o método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e da análise de decisões judiciais. Inicialmente, analisa-se a filiação socioafetiva enquanto instituto, abordando o seu conceito e evolução histórica. Após, é destrinchada a decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu acerca da multiparentalidade e, em seguida, analisa-se duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça que previram e disciplinaram a possibilidade de reconhecimento da filiação socioafetiva extrajudicialmente. Por fim, são examinadas algumas decisões da jurisprudência catarinense, destacando-se os principais desafios enfrentados em relação à temática e as suas principais lacunas, além de buscar soluções com base na doutrina e legislação pátrias, concluindo-se ao fim pela necessidade de regulamentação legal do instituto da filiação socioafetiva. |
pt_BR |
dc.format.extent |
87 |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.rights |
Open Access |
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dc.subject |
Filiação socioafetiva |
pt_BR |
dc.subject |
Multiparentalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de família |
pt_BR |
dc.subject |
Paternidade responsável |
pt_BR |
dc.subject |
Afetividade |
pt_BR |
dc.title |
Os desafios no reconhecimento da filiação socioafetiva no direito brasileiro: uma análise a partir dos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
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