Transgênicos no contexto da sociedade de risco: o projeto de lei nº 4.148/2008 como violação do direito básico do consumidor à informação

Abstract

A biotecnologia impactou significativamente a vida humana ao longo das últimas décadas e, diante de um mundo cada vez mais populoso, vem sendo alardeada pelo agronegócio como a única solução para o flagelo da fome. Nessa perspectiva, o presente trabalho tem por objetivo analisar, dentro do contexto da teoria da sociedade de risco criada pelo sociólogo alemão Ulrich Beck, as repercussões trazidas pelos organismos geneticamente modificados – um dos expoentes da biotecnologia - para o elo mais vulnerável da cadeia produtiva, o consumidor. A fim de compreender como a legislação consumerista tutela a informação e a rotulagem dos produtos, busca-se, através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legal, fazer um breve introito acerca da noção pós-moderna de risco no contexto da segurança alimentar. Também se faz breve delineamento sobre o desenvolvimento dos organismos geneticamente modificados ao longo dos últimos 30 anos, trazendo as principais aplicações e, mormente, as principais ameaças atreladas ao uso em larga escala dos alimentos criados em laboratório. Dado o potencial nocivo da transgenia e através da análise do Projeto de Lei nº 4.148/2008, proposto pelo então deputado federal Luis Carlos Heinze, o presente estudo procura demonstrar a essencialidade da informação como o mecanismo mais valioso de que dispõe o consumidor, na sociedade de risco, para fazer escolhas conscientes, e como este direito à informação é posto em cheque pela novel proposta legislativa, que pretende alterar a atual Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) a fim de dispensar a informação, nos rótulos alimentares, acerca da presença de organismos transgênicos.