A Inteligência Artificial em Auxílio à Resolução de Conflitos de Trânsito no Brasil: o uso de novas tecnologias para aumento da eficiência judicial e extrajudicial

Abstract

O presente trabalho expõe uma possível solução para a problemática da eficiência na resolução dos conflitos de trânsito, sob as lentes da Inteligência Artificial. Para tanto, busca demonstrar por meio de método indutivo a hodierna situação de massificação e judicialização dos acidentes automobilísticos, bem como a contemporânea maneira de apuração extrajudicial e obtenção de provas. Sob a abordagem da Análise Econômica do Direito (AED) e a óptica de Coase, Calabresi, e Alexandre Morais da Rosa, versa-se sobre as possíveis soluções já existentes, demonstrando a (in)eficiência destas e os altíssimos custos transacionais. Por meio de revisão bibliográfica, o estudo evidencia que a associação da inteligência artificial e de ferramentas de Big Data tanto ao Direito quanto à seara do trânsito possibilita uma maximização da eficiência, tornando problemas anteriormente complexos em tarefas simples. Nesse ínterim, evidencia a urgência de uma nova ferramenta em auxílio à resolução de conflitos, apontando uma possível solução em forma de software e analisando plausíveis externalidades positivas novamente sob as lentes da AED. A relevância da temática evidencia-se pela repercussão transnacional das novas tecnologias às mais diversas áreas e pelo impacto social causado pelas externalidades positivas do software ora proposto.

This work aims to expose a possible solution to efficiency problems in traffic conflicts resolution, under the lens of Artificial Intelligence. Therefore, it seeks to demonstrate under an inductive method the contemporary situation of lawsuits massification and judicialization of auto accidents, as well as today’s process of extrajudicial conflict investigation and obtaining evidence. Under Law and Economics approach, and the perspective of Coase, Calabresi and Alexandre Morais da Rosa, this study broach about existent possible solutions, as demonstrate it’s (un)efficiency and high transaction costs. Through bibliographic research, this analysis shows that Artificial Intelligence and Big Data associations with Law and Traffic topics enables to maximize efficiency, turning huge problems into simple tasks. Thus, it shows the urgency of a new technological tool to aid conflict resolution, pointing out a possible solution as a software and analyzing plausible positive externalities through Law and Economics optic. The relevance of this this theme became clear by transnational repercussion of new technologies in the most diverse areas, and also by the social impact caused by the positive externalities of this software.