Os Conselhos da Comunidade, suas atribuições, seus modelos de atuação e suas contribuições na obtenção de recursos humanos e materiais necessários à execução penal

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso trata dos conselhos da comunidade, das suas atribuições, dos seus modelos e das suas contribuições na obtenção dos recursos necessários para a execução penal. Constitui-se em uma descrição elaborada a partir de uma pesquisa bibliográfica, com o objetivo de identificar, nos mais diversos conselhos da comunidade ativos e na normatização existente, os modelos de atuação dos conselhos da comunidade, a contribuição de cada um desses modelos para obtenção dos recursos humanos e materiais. Foram expostos os aspectos conceituais importantes para a compreensão do tema, entre os quais a participação comunitária na execução penal e, em seguida, os modelos de atuação dos conselhos da comunidade identificáveis no panorama atual. Por fim, demonstrou-se a importância de cada modelo de atuação dos conselhos da comunidade para a obtenção dos recursos materiais e humanos para o devido cumprimento penal.