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Abstract:
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O presente trabalho de conclusão do curso busca inserir um novo ramo do direito no debate acadêmico - o chamado Direito Antidiscriminatório -, na pretensão de que as desigualdades e discriminações sejam revisitadas sob um novo olhar, além da produção de igualdade de oportunidades e resultados, atentando-se para os direitos mais fundamentais, sob uma perspectiva dos princípios constitucionais. Considerando que em quase nove décadas da Faculdade de Direito de Santa Catarina o tema nunca fora abordado, foi preciso realizar, de fato, a apresentação deste ramo do direito, o que ocorre no capítulo primeiro, com uma introdução ao contexto histórico e a exposição das definições e objetivos do Direito Antidiscriminatório; no segundo capítulo é realizando um levantamento normativo do Direito Antidiscriminatório, tanto na esfera internacional quanto no Ordenamento Jurídico Brasileiro, desde o século XVIII, buscando demonstrar que, há muito, o conteúdo da pesquisa já é enfrentado pelo legislador, em diferentes perspectivas, seja ela punitiva, proibitiva e/ou inclusiva; no terceiro capítulo procura responder uma questão essencial: “O que é discriminação?”, já que seus reflexos transbordam para além de uma simples análise semântica da palavra, desta forma, identifica-se conceitos e critérios de discriminação, discorrendo ainda sobre a utilização da discriminação positiva como meio de promoção efetiva de igualdade de oportunidades e resultados, bem como o combate à discriminação negativa e as consequentes distinções e modelos de segregação social; por fim, o capítulo último, é constituído de uma observação da intersecção de princípios constitucionais, que revela o Direito Antidiscriminatório como instrumento para atingir os objetivos propostos pela Constituição Federal brasileira, além de um estudo e parecer crítico em importantes precedentes do Supremo Tribunal Federal que utilizaram o Direito Antidiscriminatório como fundamentação de suas decisões e alteraram todo o contexto sócio-jurídico do país. O problema e a hipótese debatida revelaram o referido ramo do direito pode assegurar os direitos à liberdade, igualdade e dignidade humana à população historicamente vulnerabilizada e discriminada, fato comprovado pelos julgados do STF aqui apresentados. Neste ínterim, a proposta do trabalho é apresentar o Direito Antidiscriminatório para que este cumpra sua função em diminuir desigualdades discriminatória, sejam elas preconceituosas, racistas, sexistas, entre outras, contribuindo para relações baseadas na equidade, atingindo uma igualdade formal, além de evidenciar paradigmas legais na atuação do direito da antidiscriminação. Adotando o método de abordagem indutivo. Por vez, o método de procedimento estabelecido foi o monográfico, utilizando de técnica de pesquisa documental, bibliográfica e análise jurisprudencial. |
