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Abstract:
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Este estudo tem o objetivo de analisar as possíveis problemáticas advindas das novas tecnologias relativas à Indústria 4.0 aplicadas ao setor têxtil e de confecções, bem como levantar soluções através da adequação legal e adaptação dos agentes de mercado. O método empregado é o dedutivo com pesquisa bibliográfica. No primeiro capítulo, expõe-se dados que ilustram a importância econômica e social do setor da moda, além de demonstrar os fatores que levaram essa indústria a tomar tais proporções, e as tendências de avanços propiciados pelo atual cenário tecnológico marcado pela utilização de programas de computadores, impressão 3D, etc. Demonstrada a relevância desse setor, o trabalho apresenta a abordagem jurídica perante as questões advindas no mercado da moda, definindo o Direito da Moda e o seu amplo escopo. O estudo dá enfoque aos direitos de propriedade intelectual no âmbito da indústria fashion, trazendo o conceito jurídico de institutos de propriedade intelectual como os direitos de autor e conexos, as marcas, os programas de computador, as patentes e os desenhos industriais. O segundo capítulo demonstra a aplicação desses institutos aos artigos de moda, sob a noção de pacote de proteção. Também ilustra, através de exemplos jurisprudenciais, a importância das marcas e dos programas de computador como ativos de propriedade intelectual essenciais à indústria da moda atual. O último capítulo discute as possíveis problemáticas decorrentes das tecnologias que já revolucionam o cenário da moda e tendem a, cada vez mais, fazer parte desse mercado. O capítulo dá enfoque especial às infrações advindas da prática da impressão 3D, da utilização de programas de computador e do compartilhamento online de arquivos. O capítulo apresenta uma comparação entre o fenômeno da impressão 3D na indústria da moda e o fenômeno de compartilhamento digital de arquivos de música, filmes e livros, bem como demonstra as lições retiradas da abordagens destas indústria perante a infração aos direitos de propriedade intelectual. Por fim, são apresentadas sugestões de abordagens, tanto na forma de uma proposto legislativa sui generis, quanto através de adaptações mercadológicas e sociais ao fenômeno. O trabalho não esgota o tema, sendo tão somente uma abordagem inicial a um assunto atual que merece atenção no âmbito acadêmico para que sejam enfrentadas as peculiaridades dele advindas. |
