A investigação defensiva nos limites principiológicos: uma análise dos direitos e garantias do investigado

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar se a investigação defensiva é alternativa viável e apta a aproximar o Código de Processo Penal da matriz constitucional democrática. Para tanto, partiu-se de um método dedutivo, com pesquisa majoritariamente descritiva, baseada em análise bibliográfica e dividida em três capítulos centrais. Inicialmente, o trabalho irá discorrer sobre os diferentes sistemas processuais penais, com o exame de suas origens e influências nos modelos contemporâneos. Em seguida, o estudo será direcionado à classificação do sistema processual penal pátrio e à análise das vicissitudes encontradas quando da comparação entre a Constituição Federal e o Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Em estreitamento à pesquisa, ainda no capítulo I, estudar-se-á o modelo de investigação preliminar vigente no processo penal brasileiro, qual seja, o inquérito policial. O estudo de sua estrutura, finalidade e funcionamento contempla importante parte da pesquisa, na medida em que a fase investigativa bastante se distancia dos ditames constitucionais. No capítulo II, o trabalho abordará o conceito de investigação defensiva, com análise das vantagens e desvantagens de sua inserção no sistema processual pátrio, além da necessária demonstração do precedente vislumbrado na legislação italiana. Por fim, como conclusão, o capítulo III apresentará a nova determinação da OAB (Provimento n. 188/2018), bem como o Projeto de Lei n. 8.045/2010, relevantes à temática da investigação defensiva, no escopo de verificar se a aceitação e incentivo do sobredito instrumento é caminho para um processo penal mais democrático.