Transexualidade

Abstract

Tratando-se de um tema bastante polêmico, tanto do ponto de vista jurídico, como do ponto de vista médico, esta pesquisa tem a pretensão de analisar a problemática que envolve a cirurgia para mudança de sexo, considerando que o ordenamento jurídico prevê a penalidade de 2 a 8 anos de reclusão ao médico que realiza esta cirurgia com o consentimento do paciente.