A competência nos juizados especiais cíveis
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Rodrigues, Horácio Wanderlei |
|
dc.contributor.author |
Brito, Sheila |
|
dc.date.accessioned |
2019-11-21T17:42:22Z |
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dc.date.available |
2019-11-21T17:42:22Z |
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dc.date.issued |
1996-11-15 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201647 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O assunto se impõe pela sua atualidade, pois, com a recente
edição da Lei 9.099/95, todos os Estados deverão criar os Juizados Especiais; o
que exige vontade política, além do estudo e interesse dos operadores do direito.
Mas se justifica, principalmente, pela sua importância, por definir um processo
especialíssimo que visa garantir uma justiça acessível, rápida e gratuita, anseio de
todos os que buscam a tutela do Poder Judiciário e medida indispensável para se
garantir a pacificação social. |
pt_BR |
dc.format.extent |
74 |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.rights |
Open Access |
|
dc.subject |
Poder Judiciário |
pt_BR |
dc.subject |
Juizados Especiais Cíveis |
pt_BR |
dc.subject |
Pequenas Causas |
pt_BR |
dc.title |
A competência nos juizados especiais cíveis |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
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