O direito dos concubinos a alimentos e à sucessão

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Pereira, João Leonel Machado
dc.contributor.author	Neto, Melquiades Mansur Elias
dc.date.accessioned	2019-11-04T11:41:05Z
dc.date.available	2019-11-04T11:41:05Z
dc.date.issued	1996-12-15
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201435
dc.description	TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho tem como objetivo verificar se a Lei 8.971/94, e posteriormente a Lei n. 9.278/96 regulamentaram e garantiram todos os direitos dos concubinos referentes a alimentos e à sucessão, por ocasião do término da vida em comum, quer pela dissolução da "União Estável" dos companheiros.	pt_BR
dc.format.extent	77	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.rights	Open Access
dc.subject	União Estável	pt_BR
dc.subject	Direitos Romano	pt_BR
dc.title	O direito dos concubinos a alimentos e à sucessão	pt_BR
dc.type	TCCgrad	pt_BR

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Malquiades_Mansur_Elias_Neto_1996.pdf	3.729Mb	PDF	View/Open	Artigo Principal