O ministério público e a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa em fase inquisitorial

Abstract

Dentre os motivos que dirigiram o presente trabalho para área processual penal estão o gosto por seus institutos, a problemática da morosidade na prestação jurisdicional penal e a nobre arte da instituição do Ministério Público. Interessante é a missão de proteção dos bens jurídicos, através da cominação, aplicação e execução penal. O Ministério Público está no meio desse acontecimento, é mola propulsora, desencadeadora da ação penal.