A prisão preventiva no direito Processual penal Brasileiro.
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Title:
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A prisão preventiva no direito Processual penal Brasileiro. |
Author:
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Patrão, Fabio Amabile
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Abstract:
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o presente trabalho não se propõe a criticar o referido instituto; visa apenas
a alertar para os perigos do uso indevido da prisão preventiva, que, por vezes,
acaba submetendo inocentes ao cárcere, desnecessariamente.Por esta razão, faz-se necessário um breve esboço da evolução das penas e
do processo penal, assim como das garantias individuais, de modo a demonstrar a
incompatibilidade entre os princípios individuais assegurados na Constituição, e o
instituto da prisão preventiva. |
Description:
|
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
URI:
|
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201130
|
Date:
|
1996-12-13 |
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