As cláusulas abusivas e os contratos de adesão: A proteção contratual do código de Defesa do Consumidor.

Abstract

Trata-se de pesquisa exploratória, tendo por finalidade desenvolver, esclarecer e transcrever conceitos e idéias, com vistas na formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores. Esta pesquisa foi subsidiada, na sua maior parte por fontes ditas secundárias: doutrina e jurisprudência. A Legislação, que constitui fonte primária ou documento direito também foi largamente utilizada.