Tutela antecipada no processo do trabalho:Alguns enfoques

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Silva, Reinaldo Pareira e
dc.contributor.author	Pareira, André Dias
dc.date.accessioned	2019-09-09T20:31:21Z
dc.date.available	2019-09-09T20:31:21Z
dc.date.issued	1996-12-11
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/200468
dc.description	TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	No conjunto de leis que formaram a recente reforma do Código de Processo Civil, a Lei no 8.952/94 - que instituiu a tutela antecipada - se constitui, sem sombra de dúvida, na mais notável das inovações trazidas ao processo pátrio. O novo dispositivo, expressado no art. 273 do Código de processo civil, permite aos órgãos jurisdicionais antecipar a tutela de mérito, em cognição sumária, de direitos protegidos pelas condicionantes que se configuram em requerimento da parte.	pt_BR
dc.format.extent	94	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.rights	Open Access
dc.subject	leis	pt_BR
dc.subject	processo civil	pt_BR
dc.subject	tutela	pt_BR
dc.title	Tutela antecipada no processo do trabalho:Alguns enfoques	pt_BR
dc.type	TCCgrad	pt_BR

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AndreDiasPareira_1996.pdf	2.031Mb	PDF	View/Open