Cultura escrita e educação escolar em espaço de privação de liberdade: (im)possibilidades de uma formação humana integral

Abstract

Esta dissertação, escrita sob os pressupostos ético e político do Grupo de Pesquisa Cultura Escrita e Escolarização , ocupa-se de reafirmar os compromissos assumidos por esse Grupo em incidir sobre a educação pública sobretudo nos entornos mais fragilizados economicamente de forma a, por meio das inteligibilidades decorrentes dos estudos realizados, contribuir para a qualificação dessa mesma esfera pública. Para isso, o estudo tematiza a educação escolar e a imersão na cultura escrita em um espaço de privação de liberdade, procurando compreender e problematizar a educação em linguagem no campo estudado, tendo como base os pressupostos filosófico-epistemológicos da Proposta Curricular de Santa Catarina (SC, 2014) de forma a responder à seguinte questão de pesquisa: Considerando os fundamentos da Proposta Curricular de Santa Catarina, a educação em linguagem tal qual se historia no Centro de Educação de Jovens e Adultos no Complexo Penitenciário de Florianópolis, faculta uma imersão mais ampla dos detentos nas diversas manifestações da cultura escrita, visando à formação humana integral desses sujeitos? Em o fazendo, como isso se delineia? Em não o fazendo, o que se coloca em seu lugar? Para alcançar o objetivo intentado, de com base na questão de pesquisa problematizar a educação escolar em linguagem nessa articulação entre esfera escolar e esfera carcerária, a pesquisa tem base qualitativa, tendo sido realizada na Unidade Descentralizada do Centro de Educação de Jovens e Adultos mantido no Complexo Penitenciário de Florianópolis. Apresenta-se como alicerce teórico deste estudo a compreensão de que é o trabalho que distingue os seres humanos dos demais animais, concebido como a atividade vital humana, a qual suscita a concepção de que tal categoria é fundamental para o processo de humanização foco da pesquisa e para o desenvolvimento das funções psíquicas superiores, atributo da educação formalizada. O referencial teórico, assim, converge com a concepção de formação humana integral presente na Proposta Curricular de Santa Catarina (SC, 2014). Os resultados da pesquisa sugerem que uma imersão mais ampla dos sujeitos apenados na cultura escrita ainda se apresenta como um desafio, dado que, sobretudo em função de contingências de segurança constitutivas da esfera carcerária, tal pretensão de familiarização e ampliação com a produção cultural humana no campo da escrita depara-se com uma série de restrições e, para alguns dentre aqueles sujeitos, ainda não parece haver prenúncios desse desiderato de familiarização. Concorre para tal, nessa esfera carcerária, uma rarefação de artefatos escritos, sobretudo aqueles que ganharam o grande tempo e que se configuram como tensionadores do cotidiano com o genérico humano, em convergência com os fundamentos da Proposta Curricular de Santa Catarina, já que a imersão na cultura escrita, em se tratando de artefatos tais, coloca-se como essencial em uma educação que se ocupe da formação humana integral. Perspectivas produtivistas, pragmatistas, do ideário do aprender a aprender e filiações afins, assim como abordagens focadas em lenitivos emocionais, parecem prevalecer no campo de estudo, fazendo-o em nome de uma busca pela garantia do bem-estar do sujeito apenado.

Abstract : This dissertation, written under the ethical and political presuppositions of the Research Group 'Cultura Escrita e Escolarização', seeks to reinforce the commitments made by this Group to focus on public education - especially in the most economically fragile environments - through the intelligibilities resulting from the studies performed contributing to the qualification of this same public sphere. To do that, the study approaches school education and immersion in written culture in a space of deprivation of freedom, seeking to understand and problematize language education in the field studied, based on the philosophical-epistemological assumptions of the Curricular Proposal of Santa Catarina (SC, 2014) in order to answer the following research question: Considering the foundations of the Curricular Proposal of Santa Catarina, does the education in language as it is the history in the Centro de Educação de Jovens e Adultos in the Complexo Penitenciário de Florianópolis (Youth and Adult Education Center in the Penitentiary Complex of Florianópolis) provide a wider immersion of inmates in the several manifestations of written culture, aiming at the full human education of these subjects? In doing so, how is that shaped? In not doing so, what is it replaced with? In order to reach the intended objective of - based on the question in the research - problematizing the school education in a language in this articulation between the school sphere and the prison sphere, the research has a qualitative basis, having been carried out in the Unidade Descentralizada do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Decentralized Unit of the Center of Education of Youths and Adults) held in the Complexo Penitenciário de Florianópolis (Penitentiary Complex of Florianópolis). The theoretical basis of this study is the understanding that it is the work that distinguishes human beings from other animals, conceived as the human vital activity, which raises the idea that such category is fundamental for the process of humanization - focus of the research - and for the development of higher psychic functions, an attribute of formalized education. The theoretical framework thus converges with the conception of full human education present in the Curricular Proposal of Santa Catarina (SC, 2014). The results of the research suggest that a wider immersion of the distressed subjects in the written culture still presents a challenge, since mainly due to the security contingencies that constitute the prison sphere, this pretension of familiarization and expansion with the human cultural production in the field of writing faces several constraints and, for some of those subjects, there still does not seem to be any indication of this desirability of familiarization. To this end, in this prison sphere, a rarefaction of written artifacts, especially those that have gained the large time and which are configured as daily tensioners with the human generic, in convergence with the foundations of the Curricular Proposal of Santa Catarina, since the immersion in written culture, in the case of such artifacts, is put as essential in a formation that deals with the full human education. Pragmatist, productive perspectives of the ideology of learning to learn and related affiliations, as well as approaches focused on emotional lenitive seem to prevail in the field in study, doing so in the name of a search for the assurance of wellbeing of the grieving subject.