O usucapião especial rural doutrina e jurisprudencia

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Brincas, Paulo Marcondes
dc.contributor.author	Bastos, Anderson
dc.date.accessioned	2019-07-19T21:26:05Z
dc.date.available	2019-07-19T21:26:05Z
dc.date.issued	1996-12-01
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197956
dc.description	TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	Nosso estudo monográfico tem como objeto de pesquisa o usucapião especial rural, instituto previsto no art. 191 da Constituição Federal, abrandado no capítulo referente à política urbana, com supedâneo na Lei n° 6.969 de 10 de dezembro de 1981, estremamente alçado à função social da propriedade.	pt_BR
dc.format.extent	65	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.rights	Open Access
dc.subject	usucapião	pt_BR
dc.subject	rural	pt_BR
dc.title	O usucapião especial rural doutrina e jurisprudencia	pt_BR
dc.type	TCCgrad	pt_BR

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Anderson Bastos_1996.pdf	2.867Mb	PDF	View/Open