Dano temporal, sua autonomia e a aplicação pelos tribunais

Abstract

Com a constante evolução da sociedade e, consequentemente, do direito, é comum que novos direitos e bens juridicamente tutelados surjam a fim de complementar alguma lacuna no ordenamento jurídico. O objeto do presente trabalho é o estudo do dano temporal, com a revisão bibliográfica sobre o tema. Também será analisada a possibilidade da autonomia do dano temporal, isso é, sua aplicação como tertium genus, e a aplicação deste no âmbito dos tribunais brasileiros, principalmente do Superior Tribunal de Justiça – STJ. De pronto, indica-se que o dano temporal não tem compatibilidade com uma nova espécie de dano, possuindo natureza de dano moral. A aplicação pelos tribunais também não é in re ipsa, ocorrendo apenas quando em evidente descaso com o tempo perdido do consumidor.