Alterações promovidas pela lei 13.467/2017 nas fontes de custeio dos sindicatos: impactos sobre a liberdade sindical e a proteção ao trabalhador

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva trata-se de pesquisa qualitativa em que se adotou o método de abordagem histórico, visando analisar as alterações promovidas pela “Reforma Trabalhista” nas fontes de custeio dos sindicatos e seus impactos em relação à liberdade sindical e à proteção ao trabalhador. Para isso, realiza-se uma retrospectiva histórica sobre o surgimento dos sindicatos no contexto europeu e no Brasil. Depois, é apresentada a estrutura sindical brasileira, os entes sindicais, o conceito jurídico de sindicato e suas funções legais. Em seguida, examinam-se as fontes de custeio dos sindicatos e, a partir disso, as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 no que concerne à matéria. Por fim, investigam-se os impactos da Lei em apreço na liberdade sindical e na proteção ao trabalhador, através do estudo da legislação vigente, da doutrina conceituada e de entrevistas realizadas com representantes de dois sindicatos de empregados, localizados no município de Florianópolis.

El presente trabajo de Conclusión de Curso es una investigación cualitativa en la que se adoptó el método de enfoque histórico, con el objetivo de analizar las alteraciones promovidas por la "Reforma Laboral" en las fuentes de costeo de los sindicatos y sus impactos en relación a la libertad sindical ya la protección al trabajador. Para ello, se realiza una retrospectiva histórica sobre el surgimiento de los sindicatos en el contexto europeo y en Brasil. Después, se presenta la estructura sindical brasileña, los entes sindicales, el concepto jurídico de sindicato y sus funciones legales. A continuación, se examinan las fuentes de costeo de los sindicatos y, a partir de eso, las modificaciones promovidas por la Ley 13.467/2017 en lo que concierne a la materia. Por último, se investigan los impactos de la Ley en aprecio en la libertad sindical y en la protección al trabajador, a través del estudio de la legislación vigente, de la doctrina conceptualizada y de entrevistas realizadas con representantes de dos sindicatos de empleados, ubicados en el municipio de Florianópolis.