Estado de direito e democracia: o sistema penal brasileiro em tempos de lavajatismo

Abstract

A operação Lava Jato definitivamente é um marco para o sistema de justiça brasileiro, com reflexos decisivos à ordem jurídica e política no país. Os seus reflexos promovem distintas reações na sociedade brasileira e, atualmente, além dos seus méritos, os seus equívocos também vêm sendo desvelados. O contexto que o direito brasileiro passa em decorrência da operação impeliu a autora a se desprender de um exame demasiadamente teórico e genérico e a investir em uma análise mais pragmática e pontual, para se tentar compreender minimamente problemáticas visualizadas no dia a dia. A delimitação do tema, portanto, tentou trazer uma investigação do sistema criminal na prática da Lava Jato, em especial a utilização instrumental de alguns institutos do processo penal. É dentro desse cenário que o problema do trabalho foi pensado, qual seja basicamente em verificar se existem inovações e particularidades da operação Lava Jato para o processo penal brasileiro, bem como identificar reflexos ao estado democrático de direito. Para isso, diante da complexidade do fenômeno, se analisa institutos específicos operados pelo lavajatismo, quais sejam: a competência jurisdicional, a delação/colaboração premiada, a gestão e valoração das provas e a prisão preventiva. Para cumprir os objetivos do trabalho a pesquisa se deu por revisão bibliográfica, análise de dados, de processos judiciais e de notícias jornalísticas, a partir de diversos tipos de fonte como livros, teses, dissertações, monografias de conclusão de graduação, relatórios oficiais, artigos de publicações periódicas, processos judiciais por consulta pública na internet, informações fornecidas pelos órgãos governamentais, notícias, artigos de opinião e doutrinas. Ao fim, pôde-se notar que de fato a forma pela qual estão sendo manuseados os institutos investigados denuncia existir um particular funcionamento do processo penal da Lava Jato e que assim o lavajatismo vem produzindo severos reflexos para o estado de direito e para a democracia brasileira.

The Lava Jato operation is definitely a milestone for the Brazilian justice system, with decisive consequences for the legal and political order in the country. Its reflections promote different reactions in Brazilian society, and today beyond its merits its misunderstandings have also been unveiled. The context that the Brazilian law passes as a result of the operation impelled the author to detach herself from an overly theoretical and generic examination and to invest in a more pragmatic and punctual analysis, in order to try to understand the problematic ones visualized on a daily basis. The delimitation of the subject therefore tried to bring an investigation of the criminal system in the reality of Lava Jato, in particular the instrumental use of some institutes of the criminal proceedings. It is within this scenario that the problem of this research was thought, which is basically to verify if there are innovations and particularities of the Lava Jato operation for the Brazilian criminal proceedings, as well as to identify reflexes to the rule of law and to the democracy. For this, in view of the complexity of the phenomenon, specific institutes operated by the lavajatismo are analyzed, such as: jurisdiction, “colaboração premiada”, management and evaluation of evidences and preventive detention. In order to fulfill the objectives of the research, by bibliographic revision, analysis of data, judicial processes and journalistic papers, from various types of sources such as books, theses, dissertations, graduation monographs, official reports, articles of periodicals, judicial processes by public consultation on the internet, information provided by government agencies, news, opinion articles and doctrines. By conclusion, it could be noted that the way in which the institutes investigated are being handled, denounces that there is a particular functioning of the Lava Jato's criminal proceedings, and that, therefore, the lavajatismo has been producing severe reflexes for the rule of law and for Brazilian democracy.