O setor elétrico brasileiro: a necessidade da atuação do poder judiciário nas discussões do risco hidrológico (GSF)

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a necessidade da atuação do Poder Judiciário nas questões do setor elétrico brasileiro, em especial no caso GSF. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, de procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica, fundamentada em legislação, doutrina, artigos e jurisprudência. O trabalho inicia-se com a contextualização do histórico do setor elétrico brasileiro, realçando as suas diferentes fases (controle estatal e a desestatização). Segue com a análise dos agentes institucionais e dos agentes econômicos do setor elétrico brasileiro, demonstrando-se tanto a inobservância da cooperação das instituições quanto do fiel cumprimento as suas funções, que como consequência, surgiu a judicialização das questões atinentes ao setor elétrico brasileiro, tratando-se no trabalho, de forma específica, a judicialização do caso GSF. Avança com a apresentação do que é o caso GSF, os fatores estruturais e conjunturais que promoveram o seu surgimento, apresenta como que o caso foi judicializado, e finaliza com a verificação da legalidade e da necessidade da atuação do Poder Judiciário nos atos administrativos da ANEEL, a fim de buscar uma solução ao problema do GSF.

This study aims to analyze the incidence of the Judiciary in the electric sector, especially in the case of the GSF. The method of deductive approach, of monographic procedure, based on bibliographic research, based on legislation, doctrine, articles and jurisprudence, is used. The work begins with the contextualization of the history of the electric sector, highlighting its phases (state control and privatization). It follows with the analysis of the institutional agents and the economic agents of the Brazilian electric sector, demonstrating the nonobservance of the institutions' cooperation and the faithful fulfillment of their functions, which as a consequence arose the judicialization of the issues pertaining to the Brazilian electric sector, in the work, specifically, the judicialization of the GSF case. It advances with the presentation of the GSF case, the structural and conjunctural factors that promoted its deficit, shows how the case was judicialized, and ends with the verification of the legality and the need for the Judicial Branch to act in the administrative acts of ANEEL, in order to find a solution to the problem GSF.