Controle de Constitucionalidade por Omissão e Democracia: Uma Crítica A Partir de Jeremy Waldron

Abstract

A Constituição da República Federativa do Brasil traz o instrumento de controle de constitucionalidade como mecanismo capaz de equilibra os três entes da República e evitar o abuso de poder. O presente trabalho objetiva analisar se a atuação do Poder Judiciário como guardião da norma constitucional ou se as Cortes Constitucionais estariam se utilizando da prerrogativa da revisão judicial para fins de auto-promoção, dando ensejo ao fenômeno do ativismo judicial. Para tanto, procedese à utilização da metodologia indutiva, com análise de textos vinculados, principalmente, à judicialização da política e à teoria da constitucionalização, seguida da análise jurisprudencial trazido ao Supremo Tribunal Federal, no qual se pede pelo enquadramento da prática de homofobia como crime nos termos da Lei Antirracismo (Lei 7.716/89). Deste modo, observa-se a tendência de utilização do Controle de Constitucionalidade para além do seu fim, bem como um enfraquecimento da soberania popular em detrimento do poder Judiciário.