O Direito da Concorrência: Estudo Comparativo entre a Legislação Brasileira e Sul-Africana

Abstract

O presente trabalho de conclusão busca, pelo método dedutivo-comparativo, analisar as legislações concernentes à concorrência nas nações brasileira e sul-africana, sendo que a primeira é analisada pela ótica do processo administrativo e a segunda, pelo Poder Judiciário. Os principais marcos teóricos utilizados foram os pensamentos de Paula Forgioni e Ana Frazão. Foi investigada, de forma breve, a história geral no que diz respeito ao Direito da Concorrência, assim como os acontecimentos recentes em ambos os países, particularmente no que compete as questões econômicas para compreender a formação de ambas as Leis. O primeiro Capítulo ficou a cargo de apresentar a lei antitruste brasileira e o segundo a sul-africana. Em seu zênite, o trabalho buscou explorar as semelhanças e diferenças entre os dois sistemas e concluiu que o Competition Act sul-africano demonstra ser mais prático e final, pois a análise, desde o princípio, pelo Judiciário, torna este mais apto e familiarizado com um complexo assunto.