O papel do Supremo Tribunal Federal como intérprete da Constituição: os limites da decisão judicial

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de estudar a formação das Democracias atuais, levando em conta o desenvolvimento das teorias de Estado clássicas aplicadas ao Constitucionalismo vigente, para entender de que forma a tripartição dos poderes definida por Montesquieu vem sendo utilizada na prática. Procuraremos entender, também, se este modelo tripartite vem sendo seguido conforme fora idealizado, principalmente quando nos defrontamos com uma atuação cada vez mais ativista do Poder Judiciário, que utiliza ferramentas externas ao Direito para embasar suas decisões, transformando um sistema estatal de Civil Law numa mistura entre aplicação subjetiva da lei e vinculação à precedentes. Por fim, analisaremos casos práticos recentes do Supremo Tribunal Federal nesta atuação inovadora, para verificarmos de que forma o ativismo judicial encontrado nos tribunais brasileiros atingem a sociedade, indo de encontro com os próprios preceitos basilares da Democracia, demonstrando um agir completamente controverso à constitucionalidade vigente, uma vez que não possui legitimidade para atuar de forma direta na representação das vontades do povo.

The present monography has the objective of understanding how current Democracies are shaped, taking into account the State classic theories applied to the ongoing constitutionalism, to comprehend in what way Montesquieu’s division of powers has been used in practical manners. In addition, we intent to understand if this model has been used as idealized, mainly when confronting it to the increasingly activist operation of the Judicial Power, who uses external tools from law as ground for their decisions, transforming Civil Law state-owned system in a mix of subjective application of law and precedents association. At last, we will analyze recent practical cases from Federal Court of Justice, who used this innovative operation, in means of verifying in what way the judicial activism found in Brazilian courts affect society, encountering the basic principles of Democracy and evidencing a controversial act towards the actual constitution, once it has no legitimacy to operate directly in representing people’s desires.