A responsabilidade hospitalar por erro médico: Um estudo da jurisprudência catarinense e do STJ desde 2003 até 2018.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda a responsabilidade civil das instituições médico-hospitalares pelo erro médico. Este trabalho tem por objetivo delimitar o escopo das obrigações e deveres, contratuais e anexos, assumidos por cada uma das partes: médicos e instituições hospitalares. Buscou-se compreender, através de uma análise na jurisprudência catarinense, como é entendida e quais os requisitos da responsabilidade hospitalar objetiva, em se tratando de erro médico. A análise busca esclarecer pontos como a necessidade de compreensão do nexo causal entre o dano e a prestação dos serviços hospitalares, utilizando-se do método dedutivo, promovendo uma análise comparativa com entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a fim de construir de forma clara as razões aplicadas a responsabilização do hospital pelo erro médico.

This monograph approaches the civil liability of medical and hospital institutions for medical malpractice. This work aims to define the purpose of the obligations and duties, contractual and annexes, assumed by each one of the medical parts and hospital institutions. It was intended to comprehend, through an analysis in Santa Catarina’s Jurisprudence, how the hospital objective civil liability is understood and what are its requirements, when dealing with medical error. The analysis aims to clarify matters such as the need to comprehend the causal nexus between the damage and hospitals’ service provision, using the deductive approach, to promote a comparative analysis of the understanding established by the Superior Court of Justice, in order to clearly construct the reasons applied to hospital civil liability for medical error.