O Aproveitamento Econômico das Áreas de Preservação Permanente (APP's) em Meio Urbano: uma análise jurídico-ecológica acerca da destinação de áreas urbanas com proteção especial

Abstract

O urbanismo é um fenômeno mundial que ocorre no Brasil de forma bem acentuada, especialmente ao longo do último século. Esse processo causa diversos problemas ao ambiente natural que se revertem na qualidade de vida de seus habitantes, humanos ou não. Nesse sentido, as áreas de preservação permanente desempenham um papel fundamental na proteção do ambiente urbano, contribuindo para que os serviços ecossistêmicos locais não entrem em colapso com as alterações resultantes da urbanização. O presente trabalho, através de revisão bibliográfica, irá fornecer informações para que se possa acompanhar, ao final, a análise das Jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, do Tribunal Regional Federal da 4º Região e Superior Tribunal de Justiça que envolvem o conflito entre as APP’s e o processo do urbanismo. Essas análises terão como fundamento a abordagem indutiva do conteúdo exposto ao longo do trabalho sobre a legislação pertinente e estudos ecológicos, utilizando-se da Análise Econômica do Direito para identificar as perdas e os ganhos de uma decisão e sopesá-las entre si, orientando-se pelo Princípio da Eficiência Econômico Social (PEES). Ao final, o leitor deverá ser capaz de reconhecer que outras áreas do conhecimento podem contribuir com o Direito para otimização de sua atuação, como na promoção da igualdade, da justiça e da fraternidade, bem como compreender, através de uma perspectiva jurídico-ecológica, a interpretação que vem sendo adotada em alguns dos Tribunais brasileiros.

O urbanismo é um fenômeno mundial que ocorre no Brasil de forma bem acentuada, especialmente ao longo do último século. Esse processo causa diversos problemas ao ambiente natural que se revertem na qualidade de vida de seus habitantes, humanos ou não. Nesse sentido, as áreas de preservação permanente desempenham um papel fundamental na proteção do ambiente urbano, contribuindo para que os serviços ecossistêmicos locais não entrem em colapso com as alterações resultantes da urbanização. O presente trabalho, através de revisão bibliográfica, irá fornecer informações para que se possa acompanhar, ao final, a análise das Jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, do Tribunal Regional Federal da 4º Região e Superior Tribunal de Justiça que envolvem o conflito entre as APP’s e o processo do urbanismo. Essas análises terão como fundamento a abordagem indutiva do conteúdo exposto ao longo do trabalho sobre a legislação pertinente e estudos ecológicos, utilizando-se da Análise Econômica do Direito para identificar as perdas e os ganhos de uma decisão e sopesá-las entre si, orientando-se pelo Princípio da Eficiência Econômico Social (PEES). Ao final, o leitor deverá ser capaz de reconhecer que outras áreas do conhecimento podem contribuir com o Direito para otimização de sua atuação, como na promoção da igualdade, da justiça e da fraternidade, bem como compreender, através de uma perspectiva jurídico-ecológica, a interpretação que vem sendo adotada em alguns dos Tribunais brasileiros.