Segurança jurídica do registro de imóveis: benefícios da atuação do registrador de imóveis na consolidação de direitos reais e da publicidade

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso se propõe a defender o registro e averbação de títulos no respectivo Cartório de Registro de Imóveis, tendo como escopo a segurança jurídica, proporcionada pelo ingresso no fólio real dos documentos protocolados e aquisição de eficácia erga omnes, característica esta, da constituição de direitos reais em cartório de registro de imóveis. Tem-se também como objetivo, frisar os problemas jurídicos criados pela ausência de registro e averbação de títulos nos ofícios de imóveis, apresentando diversos litígios comuns e corriqueiros da sociedade, os quais costumam acarretar até mesmo processos judiciais. Vários problemas poderiam ser evitados extrajudicialmente, se as medidas previstas neste trabalho fossem adotadas pelas pessoas. Primeiramente, objetiva-se traçar os efeitos benéficos dos registros e averbações no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) buscando mencionar as lides passíveis de acontecerem caso um bem imóvel não tenha sido registrado devidamente, assim como demonstrar os efeitos alcançados pela incidência dos princípios que norteiam a atividade de registro sobre os imóveis submetidos à meticulosa qualificação registral efetuada na serventia extrajudicial competente para títulos atinentes a imóveis. Em um segundo momento, abordam-se os efeitos prejudiciais resultantes da falta de registro, em sentido lato, de bens imóveis no fólio real, assim como os procedimentos que o comprador de um bem imóvel deve realizar e os documentos a serem entregues no CRI para que lhe sejam garantidas segurança jurídica e eficácia erga omnes do título registrado ou averbado. Apresenta-se, no terceiro e último capítulo, a discussão e verificação da proposta desse TCC, qual seja: a conclusão de que a carência de registro é prejudicial aos efeitos desejados de oponibilidade contra terceiros nos negócios jurídicos feitos pelas partes, pois estão eivadas de falta de publicidade e segurança jurídica para que se prove um direito perante o Poder Judiciário, a Administração Pública e a sociedade. Optou-se por fazer pesquisa bibliográfica nas diversas obras de doutrinadores renomados do direito registral, bem como pesquisa em jurisprudência dos tribunais superiores e dos tribunais de justiça das Unidades Federativas do Brasil. O método de abordagem para o presente trabalho é o método dedutivo, pois parte de casos e dados específicos para chegar-se a uma conclusão.

This Final Graduation Thesis as a require to get a degree of bachelor in law course has the aim to defend the need to register and the titles and the respective real estate public registry, having as scope the legal security provided by the entry into the real folio of the documents filed and acquisition of erga omnes efficacy, characteristic of the constitution of real rights. It is also intended to highlight the legal problems created by the lack of registration of titles in Real Estate Offices, presenting various common litigations of society, which usually entail lawsuits. A lot of problems could be avoided extrajudicially if the measures envisaged in this work were adopted by the people. First, it seeks to outline the beneficial effects of registrations and registrations in the Registry of Real Estate, seeking to mention the litigations that may occur if a real estate has not been duly registered in the Registry of Real Estate (CRI), as well as demonstrate the effects achieved by the incidence of the principles that guide the registration activity, on the real estate subject to the meticulous registration qualification made in the extrajudicial servant competent for titles related to real estate. Secondly, it addresses the detrimental effects of the lack of registration of real estate in the real estate, as well as the procedures that the buyer of a real estate must face and the documents that must be delivered in the CRI so that it is guaranteed to him legal certainty and erga omnes effectiveness of the registered or registered title. The third and final chapter presents the discussion and verification of the proposal of this CBT, namely: the conclusion that the lack of registration is detrimental to the desired effects of third-party effectiveness in legal transactions made by the parties, since they are lack of publicity and legal certainty to prove a right before the Judiciary, Public Administration and society. It was decided to make bibliographic research in the various works of renowned jurists of the registry, as well as research in jurisprudence of the superior courts and the courts of the Federal Units of Brazil. The method of approach for the present work is the deductive method, as part of cases and specific data to reach a conclusion.