A aplicabilidade da teoria da "cegueira deliberada" ao delito de lavagem de capitais no Brasil

Abstract

O presente trabalho busca discutir o delito de lavagem de capitais e sua nocividade aos sistemas financeiros, à sociedade e à economia como um todo. As organizações criminosas modernas são capazes de utilizar-se deste crime de maneira cada vez mais sofisticada e aprimorada, o que coloca a persecução criminal em risco de ficar obsoleta. A fim de evitar isso, instrumentos originados no direito estrangeiro vêm sendo incorporados aos poucos no ordenamento jurídico brasileiro, como a delação premiada, a teoria do domínio do fato, chegando finalmente até o tema deste estudo, a teoria da “cegueira deliberada”. De origem inglesa, busca solucionar os casos em que o agente, ignorando de forma deliberada dados penalmente relevantes à sua conduta, provoca a realização de um resultado ilícito. A teoria é aplicada em diversos ordenamentos jurídicos, especialmente nos Estados Unidos e na Espanha, contudo não se verifica uma uniformidade nas teses e decisões. Doutrina e jurisprudência no Brasil já discutem e aplicam a teoria da “cegueira deliberada”, ainda que de forma tímida. É necessário, portanto, fazer um estudo acerca da compatibilidade da teoria com o Direito penal brasileiro, a fim de se verificar a possibilidade e principalmente a necessidade de aplicação ao delito de lavagem de capitais.