Concretização do acesso à justiça: a mediação judicial e o reconhecimento do ofício do mediador judicial no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral verificar se o acesso à justiça pode ser concretizado pela atuação do mediador na mediação judicial e, como objetivos específicos, explicar o direito ao acesso à justiça, discutir o papel do mediador judicial e analisar se a sua atuação é bem avaliada pelos usuários. A pesquisa utilizou como metodologia predominantemente a revisão bibliográfica realizada mediante a consulta de material científico (artigos, dissertações e teses), interdisciplinar (direito, psicologia, sociologia e filosofia), manuais e demais obras, na sua maioria brasileira, com o apoio do direito comparado. Ainda, foram utilizados dados estatísticos constantes em bancos públicos e privados que avaliam o desempenho do mediador. O trabalho também possui caráter prescritivo, na medida em que revisita categorias buscando nova interpretação do direito vigente. O resultado confirmou a hipótese de que a mediação concretiza o acesso à justiça diante do reconhecimento do desempenho do facilitador para possibilitar o adequado atendimento das necessidades e interesses dos usuários. O que significa dizer que as partes se sentem satisfeitas e compreendidas após passar pela experiência de serem auxiliadas pelo mediador judicial. As evidências apontam que para concretizar o acesso à justiça como ordem jurídica justa, ainda que a mediação judicial nos termos propostos pela legislação se enquadre como uma categoria sui generis de mediação (diante da conversão do conflito em litígio e eventual obrigatoriedade de comparecimento das partes), sua inserção no sistema brasileiro é um ganho no acesso à justiça como um meio alternativo de resolução de litígios. Os dados estatísticos de apoio reforçam este entendimento, ao mostrar que apesar de recente, a experiência brasileira dos mediadores judiciais é avaliada de forma positiva pelos usuários, ainda que nenhum acordo tenha sido firmado.

Abstract : This work aims to verify whether access to justice can be implemented through the mediator's role in judicial mediation, and more specifically to explain the right to access to justice, to discuss the role of judicial mediators and to analyse whether their action is well evaluated by their users. The research we have carried out employs literature review as its main research method, accomplished by examining scientific material (articles, dissertations and theses), interdisciplinary (law, psychology, sociology and philosophy), manuals and other works, mostly Brazilian, supported by comparative law. Complementarily, it also draws on statistical data gathered from public and private databases, that evaluates the performance of mediators. This work also has a prescriptive character, in that it reviews categories seeking a new interpretation of current law. The results we have found confirm our hypothesis that mediation concretizes access to justice, as a result of the recognition of the role of facilitators in enabling the adequate attendance of the needs and interests of their users. Specifically, the parties feel satisfied and understood after going through the experience of being assisted by a judicial mediator. Even though under the terms provided by Brazilian legislation judicial mediation falls into a sui generis category of mediation (because of the conversion of disputes into litigation and the eventual mandatory presence of the parties), evidence suggests that, as an alternative means of dispute resolution , the emergence of judicial mediation in Brazilian law represents an advancement towards access to justice and therefore towards a fairer legal order. Supporting statistical data reinforces this understanding, showing that, although recent, the role of mediators in Brazil is positively evaluated by their users even when they do not reach a settlement.