A linguagem jurídica como obstáculo para a efetivação do acesso à justiça

Abstract

A presente monografia versa sobre a linguagem jurídica e de que forma esta se operacionaliza, configurando um obstáculo para que ocorra a efetivação do acesso à justiça, com enfoque no âmbito dos Juizados Especiais. Para melhor explanar as ideias a respeito da linguagem jurídica e de como ela é instrumentalizada no campo do direito abordamos, no primeiro capítulo, alguns conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu. Já o segundo capítulo trata de uma abordagem histórica e conceitual acerca da noção de acesso à justiça e de como isso se dá no contexto dos Juizados Especiais, inclusive por meio dos princípios que os conduzem. No terceiro e último capítulo, trabalhamos com sentenças julgadas com resolução de mérito nos meses de janeiro e fevereiro de 2018 no 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Florianópolis), em ações em que houve e em que não houve a presença de advogado. Sobre tais sentenças efetuamos diversas análises de maneira a investigar se havia mudança na linguagem dirigida às partes quando não acompanhadas de advogados, no sentido de identificar se houve simplificação de tal linguagem. Nesse sentido foi possível verificar que a linguagem utilizada é a mesma em ambas as situações, a saber: uma linguagem rebuscada e de difícil compreensão, o que se mostra prejudicial para a concretização do acesso à justiça.