Agrotóxicos e segurança alimentar: análise dos programas de rastreabilidade de produtos agrícolas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar os programas de rastreabilidade de produtos agrícolas como meio para contribuir com a segurança alimentar dos consumidores, principalmente em relação aos agrotóxicos. Nesse sentido, no primeiro capítulo, explora-se o risco alimentar no paradigma da Sociedade de Risco e o papel do princípio da precaução no gerenciamento dos novos riscos. No segundo capítulo, são esmiuçadas as questões relativas aos agrotóxicos no contexto da Revolução Verde, bem como a produção agrícola no Brasil e os riscos dos resíduos nos alimentos. No segundo momento, aborda-se a noção de segurança alimentar em frente a esses novos desafios. Por fim, no último capítulo, coloca-se o direito à informação como meio de efetivação do princípio da precaução e da segurança alimentar e analisa-se a contribuição dos programas de rastreabilidade recentemente promulgados pelo Poder Público para o controle e monitoramento da cadeia de produção alimentícia.