A relação entre os pressupostos autorizadores da concessão de tutela de urgência antecipada

Abstract

A presente monografia dispõe-se a analisar, a partir da reforma processual instituída pela Lei n. 13.105/2015, a natureza da relação existente entre os pressupostos autorizadores da concessão de tutela de urgência antecipada previstos pela vigente legislação processual civil. Para tanto, inicia-se a abordagem do tema com o delinear de um breve panorama das concepções oriundas do processo civil clássico italiano anterior à instituição do Código de Processo Civil Buzaid, seguido das rupturas de pensamento ocorridas entre 1973 e a reforma de 1994, inclusive no que diz respeito ao princípio de acesso à justiça. Em seguida, examina-se pormenorizadamente cada um dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência antecipada, a saber, probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e reversibilidade dos efeitos da decisão. Por fim, adentra-se à temática central deste estudo, delimitando-se os meandros da relação existente entre os pressupostos aptos a autorizar o deferimento de medidas de urgência satisfativas.