O Direito Marcário na Tutela dos Designs de Moda

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade do uso do direito marcário como ferramenta eficiente de defesa indireta aos designs de moda. A metodologia aplicada foi a indutiva. Examina-se, a princípio, as origens do vínculo entre a moda e o direito, destacando o modo como as criações e as invenções eram retratadas, constituindo privilégios legais concedidos a poucos indivíduos. Passa-se a examinar o conceito de Fashion Law e a abordagem do tema no Brasil e demais países. Na ausência de normativa própria, averigua-se a (im)possiblidade de aplicação do regime da propriedade industrial e do direito de autor aos designs de moda. Após, demonstra-se a maneira como os tribunais têm interpretado as lides a eles submetidas, narrando jurisprudência emblemática na matéria. Finalmente, aprecia-se o direito marcário, os variados meios de externalização das marcas e sua capacidade de incidência no universo da moda, representando abrigo legal perdurável ensejador da salvaguarda indireta dos designs de moda.

The present research aims to analyze the possibility of use of Trademark Law as an efficient indirect defense tool for fashion designs. The applied methodology was the inductive one. The origins of the link between fashion and law are examined at the outset, highlighting the way in which creations and inventions were portrayed, constituting legal privileges granted to a few individuals. The concept of Fashion Law and the approach of the theme in Brazil and other countries is also examined. In the absence of its own rules, the (im)possibility of applying the industrial property regime and copyright to fashion designs is investigated. After, it is shown how the courts have interpreted the lawsuits submitted to them, reporting landmark precedents in the matter. Finally, it is appreciated the Trademark Law, the assorted means of brand externalization and their capacity of incidence in the fashion universe, representing lasting legal shelter conducive to indirect safeguarding of fashion designs.