A síndrome de alienação parental na lei 12.318/2010: uma discussão acerca da nomenclatura

Abstract

A Síndrome de Alienação Parental é um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de guarda de crianças. Resulta da combinação das instruções de um genitor (o que faz a “lavagem cerebral, programação, doutrinação”) e contribuições da própria criança para caluniar o genitor-alvo. Com o objetivo de sancionar genitores, avós ou terceiros que praticam condutas alienadoras em uma criança ou adolescente, o Congresso Nacional sancionou a Lei nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010, a qual prevê o conceito de ato de alienação parental, que atos seriam esses e como identificá-los. Contudo, existem pesquisadores e pesquisadoras que afirmam a falta de comprovação científica do conceito criado por Gardner. Com base nessa conjuntura, estudou-se a adequação científica da Síndrome de Alienação Parental. Após levantar as razões contrárias e favoráveis a esta, concluiu-se que a SAP não possui validade científica.

The Parental Alienation Syndrome is a childhood disorder that arises almost exclusively in the context of child-custody disputes. It results from the combination of a parent’s instructions (the one who does the “brainwashing, programming, indoctrination”) and the child’s own contributions to the vilification of the target parent. In order to punish parents, grandparents or third parties who practice alienating behavior on a child or teenager, the National Congress enacted the Law nº 12.318, of August 26th, 2010, which provides for the concept of parental alienation act, which acts would be these and how to identify them. However, there are researchers who claim that PAS is not scientifically proved. Based on this situation, the scientific adequacy of Gardner’s concept was studied. After stating the contrary and favorable reasons for, it was concluded that PAS has no scientific validity.