O direito ao esquecimento como meio de proteção dos direitos da personalidade.

Abstract

A presente monografia destina-se a analisar o direito ao esquecimento como uma ferramenta de proteção aos direitos da personalidade. Igualmente examina-se a maneira que esse instituto vem sendo aplicado pelos tribunais brasileiros. Aprofunda-se a pesquisa por meio do estudo de jurisprudência, doutrina e do direito comparado e para tanto, utiliza-se o método dedutivo. Além disso, toma-se por hipótese que em determinadas situações o direito ao esquecimento pode encontrar limites no exercício de outros direitos, como a liberdade de expressão e informação. Assim, compreende-se a tese do garantismo como uma via alternativa à ponderação. Desse modo, no primeiro capítulo apresenta-se o conceito e as características dos direitos da personalidade. No segundo, examina-se o instituto do direito ao esquecimento, a sua regulamentação pelo Enunciado 531 do Conselho da Justiça Federal e de que forma o mesmo é aplicado pelos tribunais brasileiros e pelos tribunais internacionais. Por fim, faz-se uma análise do direito ao esquecimento em face da liberdade de expressão e de como a elucidação pode se dar através da tese garantista. Outrossim, nota-se a possibilidade de reparação civil devido à violação dos direitos personalíssimos.

This monograph aims to analyze the right of be forgotten as a tool to protect the rights of the personality, and also examines the way in which this institute has been applied by the Brazilian courts. The research is deepened through the study of jurisprudence, doctrine and comparative law, for that, the deductive method is used. In addition, it is hypothesized that in certain situations, the right to forget can find limits in the exercise of other rights, such as freedom of expression and information, so the thesis of garantism is understood as an alternative way of pondering. Thus, the first chapter presents the concept and characteristics of personality rights. In the second, the Institute for the right of be forgotten is examined, its regulation by the Federal Court Council's Statement 531, and how it is applied by the Brazilian courts and by the international courts. Finally, an analysis is made of the right of be forgotten in the face of freedom of expression, and of how the elucidation can be given through the guaranteeing thesis. Also, the possibility of civil reparation due to the violation of the most personal rights is noted.