Dignidade do trabalho: interesse público em face ao salário dos empregados terceirizados

Abstract

RESUMO O presente trabalho teve como objetivo a discussão de aspectos relativos à terceirização no que tange à administração pública. Valeu-se da abordagem dedutiva, utilizando método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa documental e bibliográfica. A utilização da força de trabalho contratada sem vinculo justrabalhista com o tomador dos serviços, e através de empresa intermediária, se coloca imersa nas relações do trabalho de forma a ser uma ferramenta de gestão de mão de obra. Apesar dessa maneira de administrar pessoas ser uma técnica de gestão com fim de externalizar as atividades secundárias, no ambiente da produção ela tem sido usada com objetivo único de reduzir custos, abrindo mão até mesmo da qualidade. Tal opção tem levado os patamares remuneratórios dos empregados das empresas intermediárias de mão de obra a um nível de redução abaixo do mínimo aceitável para atender as necessidades do detentor da mão de obra e da sua família. Na Administração Pública, a proteção constitucional da dignidade do trabalho é princípio que inegavelmente deve ser valorado frente à norma que estabelece as regras do contrato que rege a administração da execução e remuneração dos serviços. Desta forma, no desenvolvimento da presente pesquisa, observou-se, que na perspectiva de que o interesse público trata do interesse de todos e, portanto, dá relevo à prevalência dos princípios que se voltam para a dignidade do ser humano e consequentemente da pessoa que trabalha, não é cabível que a Administração admita a mitigação dos salários dos trabalhadores por estar aquela perseguindo unicamente a redução de custos dos órgãos públicos e empresas que se submetem ao processo licitatório para adquirir os bens, serviços e mercadorias que necessitam.

ABSTRACT This academy work, look for the discussion about same aspects related whit outsourcing in the public administration. Made with an deductive approach, using a monographic procedure method and a documentary and bibliographical research technique, aimed at discussing aspects related to outsourcing in the public administration. The use of the labor force hired without a professionalist link with the service taker, and through an intermediary company, is immersed in labor relations in a way that is a tool for manpower management. Although this way of managing people is a management technique in order to outsource secondary activities in the production environment, it has been used as a sole objective of reducing costs, giving up even quality. This option has taken the remuneration levels of the employees of intermediate labor companies to a level of reduction below the minimum acceptable to meet the needs of the manpower holder and his family. In the Public Administration, the constitutional protection of the dignity of work is a principle that must undoubtedly be valued before the norm that establishes the rules of the contract that governs the administration of the execution and the pay back services. Thus, in the development of the present research, it was observed that, in the perspective which the public interest regards the interest of all and, therefore, gives prominence to the prevalence of the principles that focus on the dignity of the human being and consequently of person who is an active worker, it is not appropriate for the Administration to admit the mitigation of the workers' salaries because it is only pursuing the reduction of the costs of the public parties and companies that submit to the bidding process to acquire goods, services and products they need.