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Abstract:
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A doença renal crônica afeta número crescente de pacientes. Simultaneamente, o número de órgãos doados aptos a serem transplantados apresenta crescimento modesto, insuficiente para acompanhar a necessidade por este tipo de terapia renal substitutiva. Consequência disso é o longo tempo de espera pelo transplante, que resulta na perda de qualidade de vida do doente renal e, ainda, proporciona o estabelecimento de um mercado paralelo, que tenta suprir essas necessidades. A instituição de um mercado de rins devidamente regulamentado, na forma de um monopsônio, constitui uma das alternativas para lidar com esta escassez, possibilitando ampliar o pool de órgãos disponíveis a um risco mínimo aos vendedores. O objetivo que propõe o presente trabalho é examinar as implicações da vedação constitucional à disposição onerosa de órgãos do próprio corpo no número de pacientes e no tempo de espera nas filas de transplante renal. A Análise Econômica do Direito constitui-se instrumento adequado para avaliar tais resultados, à medida em que possibilita compreender de que forma as normas interferem no comportamento dos indivíduos enquanto seres racionais, fornecendo incentivos ou desestimulando determinadas condutas, bem como permite avaliar a eficiência destas normas na consecução dos objetivos que pretendem alcançar. Para analisar o problema, empregou-se o método de abordagem dedutivo, auxiliado pela análise de dados estatísticos e da pesquisa bibliográfica e documental. Por meio deste, constatou-se que as políticas implementadas com vistas a aumentar o número de órgãos doados não lograram êxito, pois o número de pacientes nas filas nos últimos anos têm aumentado. O problema, no entanto, poderia ser mitigado com a possibilidade de venda de órgãos de pessoas vivas e, quiçá, de pessoa falecida, o que economizaria recursos, melhoraria o bem-estar dos pacientes e reduziria o tráfico de órgãos. Contudo, esta alternativa levanta sérias preocupações no tocante à integridade e dignidade do próprio vendedor e, portanto, deve ser analisada com cautela. |
