O IRPJ nas permutas imobiliárias realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido

Abstract

O presente trabalho tratará da tributação a título de imposto sobre a renda nas operações de permuta imobiliária realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido. A pesquisa percorre essencialmente o direito civil, o direito constitucional e o direito tributário. Na primeira etapa o estudo abrange a análise da permuta propriamente dita, sob a ótica civilista. Um ponto forte dessa análise é a sua conceituação, bem como sua distinção das operações de compra e venda. Além disso, será bastante importante a sua análise enquanto negócio jurídico, principalmente quanto ao elemento volitivo que envolve essas operações. Na segunda etapa o estudo transporta-se para o direito constitucional e para o direito tributário, examinando o imposto sobre a renda das pessoas jurídicas. A análise do conceito de receita é o ponto forte do capítulo. Além disso, são importantes os exames como o do princípio da capacidade contributiva, dos regimes tributários de apuração do IRPJ e dos regimes de apuração de resultados/reconhecimento de receita. Na última etapa do trabalho a análise passa a ser bastante pragmática, fazendo um exame exaustivo do cenário jurisprudencial e legislativo que envolve o tema central. Por fim, apresentam-se os cenários encontrados acerca da tributação das permutas imobiliárias para fins de lucro presumido. São analisadas as permutas de terrenos por unidades a serem construídas; de terrenos por unidades construídas; e de unidades prontas por unidades prontas. As operações são consideradas sob a perspectiva do incorporador, bem como do transmitente do terreno.

Abstract : This work will deal with the taxation as income tax on real estate swap transactions carried out by legal entities that opt for the presumed profit regime. The research essentially covers civil law, constitutional law and tax law. In the first stage the study covers the analysis of the exchange itself, from a civilian point of view. A strong point of this analysis it is the conceptualization, as well as distinction from the buying and selling operations. In addition, the analysis as a legal business will be very important, especially as regards the volitional element that involves these operations. In the second stage the study is transferred to constitutional law and to tax law, examining the corporate income tax. Analysis of the concept of revenue is the strength of the chapter. In addition, examinations such as the principle of contributory capacity, IRPJ taxation regimes, and income / revenue recognition schemes are important. In the last stage of the work the analysis becomes pragmatic, making an exhaustive examination of the jurisprudential and legislative scenario that surrounds the central theme. Finally, we present the scenarios on the taxation of real estate swaps for presumed profit purposes. Land exchanges are analyzed for units to be constructed; of land by built units; and ready-made units. The operations are considered from the perspective of the developer, as well as from the land transferor.