Os programas nacionais em direitos humanos em perspectiva histórica

Abstract

Esta pesquisa traz como objetivo analisar o processo de elaboração e implementação dos Programas Nacionais de Direitos Humanos no Brasil em seu período democrático, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, através de uma perspectiva permeada por sua vinculação com o projeto hegemônico em curso em cada período. O direito é parte dos processos históricos concretos e das relações sociais que neles se desenvolvem, portanto, contribui com o surgimento, consolidação ou enfraquecimento de projetos hegemônicos ou em luta pela hegemonia. Neste sentido, o conteúdo dos Programas Nacionais de Direitos Humanos do Brasil, reflete as relações desses documentos com as forças hegemônicas presentes em cada período histórico. Elaborados e aprovados durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) os programas servem como balizadores para a construção das políticas públicas implementadas nos últimos 21 anos. No primeiro se confere maior ênfase à garantia dos direitos civis, ao tempo que nos outros dois se amplia a promoção e proteção dos direitos humanos ao elevar os direitos econômicos, sociais e culturais ao mesmo patamar de importância dos direitos civis e políticos. Assim, observar as conquistas pertinentes a declaração e consolidação dos direitos fundamentais, bem como, os limites impostos ao desenvolvimento dos direitos humanos no Brasil pelo projeto liberal conservador hegemônico em curso, permitem fornecer subsídios para uma melhor compreensão do desenvolvimento das políticas públicas nacionais de um modo geral.

Abstract : This research aims to analyze the process of elaboration andimplementation of National Human Rights Programms in Brazil in itsdemocratic period, established by the Federal Constitution of 1988,through an attached perspective with the hegemonic project in progressin each period. Law is part of the concrete historical processes and itssocial relations, therefore it contributes to the emergency, consolidationor weakening of hegemonic projects or the ones struggling to behegemonic. In this regard, the content of the Brazilian s NationalProgramms of Human Rights reflects the relations between thesedocuments and the hegemonic forces present in every historical period.The programms elaborated and approved during the governments ofFernando Henrique Cardoso (1995-2002) and Luiz Inácio Lula da Silva(2003-2010) serve as grounds for the public policies elaborationimplemented in the last 21 years. In the first case, the emphasis is placedon the guarantee of civil rights, while in the other two the promotion andprotection of human rights is extended by raising economic, social andcultural rights to the same level as civil and political rights. Thus, theobservation of the achievements pertinent to the declaration andconsolidation of fundamental rights, as well as the limits imposed to thehuman rights developments in Brazil by the current hegemonic liberal conservative project, allow to provide subsidies for a betterunderstanding of the development of national public policies.