Os direitos humanos das mulheres no Brasil a partir de uma análise interseccional de gênero e raça sobre a eficácia da convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW)

Abstract

A presente tese tem como objetivo abordar a interseccionalidade de gênero e raça no contexto brasileiro, em especial, no que diz respeito ao acesso das mulheres aos direitos humanos contidos na Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Partindo do conceito de interseccionalidade tal qual desenvolvido por Kimberlé Crenshaw desde o momento em que o cunhou no final da década de 1980, ele é compreendido como capaz de tornar visível que há na atualidade um complexo de estruturas de opressão (múltiplas e simultâneas) que precisam ser analisadas como um sistema de desempoderamento. Trata-se, portanto, de uma valiosa ferramenta analítica que será utilizada para analisar de que modo tem atuado o Estado brasileiro para tornar eficaz o disposto na CEDAW, realizando por meio da metodologia da análise de conteúdo uma pesquisa de todos os documentos enviados pelo Estado brasileiro ao Comitê CEDAW desde a ratificação da Convenção em 1984. Também faz parte do rol de documentos objetos dessa tese, os documentos do Comitê CEDAW direcionados ao Estado brasileiro, bem como os relatórios alternativos produzidos pela sociedade brasileira sobre a implementação da Convenção no país. Partindo de um histórico acerca dos direitos humanos no cenário internacional realiza-se um aprofundamento dos conceitos-chaves para a presente tese, dentre eles: gênero, raça, feminismo e interseccionalidade. Com tais elementos como base, essa é uma pesquisa pura, com abordagem do problema e avaliação de dados de maneira priomordialmente qualitativa utilizando como médoto de abordagem o hipotético-dedutivo e como meios a revisão bibliográfica e análise documetal. Constatou-se que, nas medidas relatadas ao Comitê CEDAW o Estado brasileiro não leva em consideração seriamente as questões interseccionais de raça e gênero que fazem com que a maior parte das mulheres do país (que são não-brancas) sofram com processos específicos de discriminação que dificultam particularmente para elas o acesso aos direitos humanos contidos na CEDAW. Como caráter propositivo e buscando contribuir com a criação de protocolos interpretativos que utilizem, no Brasil, a interseccionalidade como chave de leitura, criam-se critérios que visam contribuir como um protótipo interpretativo para uma leitura interseccional de raça e gênero das legislações existentes no país e, ademais, propõe-se critérios basilares para a criação de legislações e políticas públicas futuras que sejam capazes de abarcar a discriminação interseccional de gênero e raça, contribuindo, assim, para uma maior eficácia da CEDAW no Brasil e a ampliação do acesso de todas as mulheres aos direitos humanos.

Abstract : This thesis aims to study the intersectionality between gender and race in Brazil, especially when it comes to women accessing the rights specified in the Convention on the Elimination of all Forms of Discrimination Against Women (CEDAW). Employing the concept of intersectionality as developed by Kimberlé Crenshaw in the eighties it shall become clear that there currently is a complex of structures of oppression (multiple and simultaneous) that needs to be analyzed as a system of disempowerment. The concept is, therefore, a valuable analytical tool that shall be used to assess in which ways the Brazilian state has materialized the rights included in the CEDAW, and that will be done through a content analysis of all documents sent to the CEDAW committee by the Brazilian state since the convention s ratification in 1984, as well as the documents sent by the committee to the Brazilian State and the alternative reports produced by the Brazilian society with respect of CEDAW s implementation in the country. Starting with a history of human rights in the international scene, key concepts to this thesis (such as gender, race, feminism and intersectionality) are specified. Based on such elements this is a pure research with a predominantly qualitative approach to the problem and to data analysis, using hypothetico-deductive reasoning, literature review and documentary research. It has been concluded that the the brazilian State did not take seriously the intersectional matters between race and gender that contribute to make most brazilian women suffer specific processes of discrimination (for being non-white) that make it particularly hard to access the human rights in CEDAW. Seeking to contribute to the creation of interpretative protocols that use intersectionality as a reading key, criteria are devised to build an interpretative prototype towards an intersectional gender and race reading of existing legislation in Brazil, as well as creating new public policies and legislations that are capable of encompassing intersectional discrimination of race and gender, thus increasing CEDAW s effectiveness in the country.