O Instituto do Indigenato e teoria crítica: a possibilidade de reinvenção do fundamento jurídico dos direitos territoriais indígenas a partir da análise da territorialidade e dos processos de luta Guarani

Abstract

A pesquisa trata dos direitos territoriais indígenas no Brasil que têm seu fundamento jurídico no Instituto do Indigenato, categoria desenvolvida pelo jurista João Mendes Junior no começo do século XX, mas que remonta, historicamente, ao tempo do Brasil Colônia. O fundamento jurídico dos direitos territoriais indígenas foi retomado por militantes dos direitos indígenas na década de 1980 e utilizado discursivamente pelos povos indígenas, ingressando na Constituição Federal de 1988 por meio da expressão direitos originários . A Constituição Federal de 1988 trouxe também o novo paradigma interpretativo para os direitos indígenas ao reconhecer o direito à diferença, agregando ao conceito de terra indígena a perspectiva da tradicionalidade. Do ponto de vista da realidade social, há uma demora nos processos demarcatórios de terras indígenas que agrava os conflitos e a violência. Além disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que entendeu que os povos indígenas deveriam estar em suas terras na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 para que seus direitos fossem reconhecidos, ainda que não vinculante são contextos que delineiam a problemática da pesquisa que é o questionamento acerca da instrumentalidade do Instituto do Indigenato para garantir o acesso e permanência dos povos indígenas em seus territórios tradicionais. A hipótese é a de que, com base na teoria crítica do direito, o Instituto do Indigenato, da forma jusnaturalista como é interpretado hoje, não abarca a dinamicidade da territorialidade indígena e não assegura tais direitos. A metodologia proposta é a indutiva e monográfica, uma vez que se opta por aprofundar a história e territorialidade Guarani na busca de investigar a hipótese. O trabalho é desenvolvido da seguinte forma: no primeiro capítulo aborda-se a categoria terra indígena em sua historicidade e categorias. No segundo capítulo, apresenta-se um panorama da situação das terras indígenas no Brasil e da realidade vivenciada por estes povos e atuação do STF na (des)construção destes direitos. Em terceiro capítulo, trata-se da história, identidade e do território Guarani, reconhecendo a importância da mobilidade (guata) para estes povos. No último capítulo, confirma-se a hipótese de que o Instituto do Indigenato, enquanto expressão de uma perspectiva jusnaturalista de direitos, é insuficiente para abranger a realidade vivenciada pelos povos indígenas. Dentro dos limites de um trabalho feito por uma pesquisadora não-indígena, aponta-se que é preciso reinventar o Instituto do Indigenato, fazendo-o a partir da análise dos processos de territorialização e resistência Guarani e da importância da caminhada (guata) e das redes de reciprocidade que integram o seu território-mundo. Ao final, propõe-se a reinvenção do Instituto do Indigenato para que, além da ideia de origem , baseada em critérios de autoidenficação, também seja reconhecido o percurso realizado pelos povos indígenas para assegurar a manutenção e o vínculo com seus territórios, em respeito aos processos de luta pela vida digna, ou seja, como supõe a teoria crítica, em respeito aos direitos humanos.

Abstract : This research is about indigenous territorial rights in Brazil which legal basis is the Institute of Indigenato, a category developed by jurist João Mendes Junior in the early Twentieth Century and historically dates to Colonial´s time in Brazil. The legal basis of indigenous territorial rights was appropriate by indigenous rights activists in the 1980 s and it was used in indigenous peoples discourse and it gain presence in the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 through the expression original rights . Brazilian Constitution of 1988 also brought a new interpretive paradigm for Brazilian indigenous rights by recognizing the right to be different, adding to the concept of indigenous land the perspective of traditionality. From social s point of view, there is a delay in the demarcation of indigenous lands that aggravates conflicts and violence. In addition, Supreme Court s decision in the trial of indigenous land Raposa Serra do Sol, that understood that indigenous peoples should be on their lands on the date of the promulgation of Federal Constitution of 1988 in order to have their rights recognized, although not binding, delineates the problematic of this research which is questioning about the instrumentality of the Institute of Indigenato to guarantee the access and permanence of the indigenous peoples in their traditional territories. The hypothesis is that, based on legal´s critical theory, the Institute of Indigenato, as it is interpreted today in a jusnaturalist way, is not sufficient to cover the dynamicity of indigenous territoriality and does not guarantee such rights. The methodology used is the inductive and monographic, it was chosen to deepen Guarani s history and territoriality to answer the hypothesis. The theses is developed as follow: in the first chapter it deals with the category of indigenous land in its historicity and categories. The second chapter presents an overview of the situation of indigenous lands in Brazil and the reality experienced by these peoples and the Supreme Court action in the (de) construction of these rights. The third chapter presents Guarani s history, identity and territory, recognizing the importance of mobility (guata) for these peoples. In the last chapter, the hypothesis is confirmed that the Institute of Indigenato, as an expression of jusnaturalist perspective of rights, is insufficient to cover the reality experienced by indigenous peoples. Within the limits of a theses realized by a non-indigenous researcher, it points out that it is necessary to reinvent the Institute of Indigenato, making it from the analysis of Guarani s territoriality and resistance processes and the importance of the pilgrimage (guata) and of the networks as part of its world-territory. At the end, it is proposed the reinvention of the Institute of Indigenato that besides de ideia of origin , based on criteria of self-identification, also be recognize the path carried out by the indigenous peoples to ensure the maintenance and bond with their territories, in order to respect the processes of struggle for the dignified life, that is, as the critical theory supposes, the respect to the human rights.