A deslegitimação do discurso penal como proteção de bens jurídicos e combate à impunidade

Abstract

O trabalho faz um resgate histórico do Direito Penal brasileiro no século XX, contextualizando a nossa produção legislativa numa concepção técnico-jurídica que traz a noção das prevenções e da tutela de bens jurídicos, dando os moldes da ideologia penalizadora (re)produzida em nosso país. A atuação simbólica do Direito Penal é vislumbrada quando de análises tais como a do enquadramento dos tipos penais às condutas praticadas por pessoas das camadas marginalizadas da sociedade, a chamada “clientela do Direito Penal”, ou o “inimigo interno”. A pesquisa quer demonstrar a relação existente entre a violência e as profundas desigualdades sociais em nosso país, onde outrora se professou a doutrina da “segurança nacional” e que, para alguns, ainda deveria ser praticada. É apresentada uma visão realista de como as ditas políticas em prol da segurança pública são moldadas, como são levadas a efeito e como fracassam; o quanto as propostas de Estado estão fundadas em premissas equivocadas e em valores ultrapassados. A reflexão crítica se faz presente ao longo dos três capítulos, procurando deixar claro que o combate à violência não passa de uma triste opção pela gestão penalizadora das mazelas sociais (preconceito, pobreza, ignorância, etc.), que não aprende com seus erros e só faz reproduzir os mesmos fracassos de sempre.