O fenômeno da pejotização como forma de fraude a relação de emprego

Abstract

O presente trabalho monográfico busca analisar o fenômeno da pejotização da relação de emprego, em que o empregador contrata o empregado por meio de pessoa jurídica, com o objetivo de baratear o custo da mão-de-obra, burlando, assim, as leis e os princípios trabalhistas. Com amparo doutrinário e jurisprudencial, o estudo faz, primeiramente, uma análise dos principais princípios do direito do trabalho, que concedem ao obreiro uma proteção jurídica visando compensar a inferioridade deste na relação de emprego. Em um segundo momento, estuda-se a prestação de serviço, as relações de trabalho e suas espécies, quais sejam: relação de emprego, trabalhador autônomo, eventual, avulso e temporário, analisando as principais características de cada instituto. Em seguida, enfoca-se na pejotização da relação de emprego, analisando a origem e as consequências deste fenômeno, bem como é verificado o posicionamento jurisprudencial quando deparado com situações de contratação de pessoas jurídicas para prestar serviços com características típicas da relação de emprego.